Nasce Uma Estrela - Pais/companheiros(as)

Termo de Consentimento Livre e Esclarecido
TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMA FAMÍLIA E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS E DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS, INCLUINDO CRIANÇAS

JUSTIFICATIVA, OBJETIVOS E PROCEDIMENTOS

Este termo tem como objetivo a inscrição dos funcionários da empresa HNK BR BEBIDAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.864.417/0001-28, com sede na Avenida Presidente Humberto de Alencar Castelo Branco, nº 701, Lote 1, Pal. 41284, Galpão 01, Bairro Taquara, Município do Rio de Janeiro (“HNK”), através do intermédio da empresa HEALTHBIT PERFORMASYS TECNOLOGIA E INTELIGÊNCIA LTDA., inscrita no CNPJ nº 22.416.310/0001-24, com sede na Avenida Dr. José Bonifácio Coutinho Nogueira, 150, Térreo, Jardim Madalena, Campinas/SP (“HealthBit”), no Programa de Saúde, gerando subsídios para a equipe de saúde no direcionamento do Participante ao programa que visa cuidados com ao pré-natal, gestação e pós gestação, a fim de gerar promover e reabilitar a saúde da família. 

Para participar do programa, o Participante deverá ler e concordar com os termos deste instrumento, clicando no botão abaixo “LI e CONCORDO com o presente termo de consentimento livre e esclarecido para execução de programa família e tratamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis, incluindo crianças, de forma eletrônica".

LIBERDADE DE RECUSA E GARANTIA DE SIGILO

É garantida a liberdade de participação, desde que atendidos os requisitos exigidos, de retirada do consentimento e de interromper a participação no programa a qualquer momento, sem qualquer prejuízo ao Participante, não necessitando de aviso prévio. A participação é voluntária (não remunerada) e a recusa em participar ou a posterior desistência não acarretará qualquer penalidade ou perda de benefícios.

Eventuais dados pessoais ou dados pessoais sensíveis obtidos serão mantidos em absoluto sigilo e utilizados tão somente para as finalidades aqui descritas, com as quais o Participante consente nesta oportunidade.

PARTICIPAÇÃO E FORMA DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE
 
O programa é realizado por meio do preenchimento dos campos pelo próprio Participante com informações pessoais e sensíveis, que após serem tratadas e analisadas, para as finalidades aqui descritas, podem ser utilizadas para direcionar o Participante para acompanhamentos que visam cuidados com a gestação e pós gestação, a fim de gerar, promover e reabilitar a saúde, a fim de gerar promover e reabilitar a saúde do Participante

O Participante autoriza, através da anuência com o presente Termo, que os membros da equipe de saúde da HealthBit promovam o direcionamento do Participante no programa, sendo feito o acompanhamento por ligações telefônicas, mensagens de texto e/ou videochamadas, com o posterior tratamento e tabulação dos dados para apresentação à equipe da HNK. O programa não se presta como consultas ou indicações de caráter médico, ou como um canal de emergência para os Participantes.

A participação no programa não acarretará despesas ou custos diretos para os Participantes e não será disponibilizada nenhuma compensação financeira, a qualquer título pela sua participação.

Em face da inexistência de qualquer relação profissional médico/paciente entre os Participantes e os profissionais envolvidos no suporte ao programa, que, frise-se, não caracteriza consulta ou substitui nenhum dos exames pertinentes e o acompanhamento presencial do Participante por um médico habilitado, os Participantes isentam os profissionais envolvidos no programa de qualquer responsabilidade em decorrência de eventuais danos materiais e/ou morais que venham a sofrer.

NÃO SUBSTITUIÇÃO DE CONSULTAS, EXAMES E ACOMPANHAMENTOS MÉDICOS

O programa tem como objetivo o direcionamento do Participante em acompanhamentos que visam a promoção, prevenção e reabilitação da saúde, através de equipe de saúde nomeada pela HealthBit. O Participante, portanto, declara compreender que a participação no programa não substitui nenhuma das consultas ou exames pertinentes. Também não substitui o acompanhamento presencial do Participante por um médico  habilitado nos casos em que couber. 

A HealthBit e a equipe designada não garantem o êxito dos acompanhamentos realizados ou a melhora no quadro de saúde do Participante. A HealthBit e a HNK não poderão ser responsabilizadas por alterações no quadro de saúde do Participante, uma vez que o programa de saúde se presta como um acompanhamento complementar para promoção da saúde.

O programa também não tem o objetivo de dar suporte de emergência aos Participantes, ou qualquer outro tipo de paciente.

CONSENTIMENTO PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS E SENSÍVEIS

O Participante do programa, na posição de titular de dados e dependentes do titular manifesta de forma livre, informada e inequívoca seu consentimento para que seja feito o tratamento de seus dados pessoais e dados pessoais sensíveis, com a finalidade específica de realização de programa de saúde, para proporcionar subsídios à equipe de saúde para direcionamento do Participante aos acompanhamentos que visam a promoção, prevenção e reabilitação da saúde, sendo feito o tratamento e tabulação dos dados pela HealthBit para apresentação à equipe da HNK, responsáveis pelo andamento de programas de saúde, tudo em consonância com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Brasileira. 

O Participante, titular de dados, consente que a empresa HNK BR BEBIDAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.864.417/0001-28, com sede Avenida Presidente Humberto de Alencar Castelo Branco, nº 701, Lote 1, Pal. 41284, Galpão 01, Bairro Taquara, Município do Rio de Janeiro, atue na posição de controladora de dados, tomando decisões referentes a seus dados pessoais e dados pessoais sensíveis para operações como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. O Participante consente, ainda, que a empresa HEALTHBIT PERFORMASYS TECNOLOGIA E INTELIGÊNCIA LTDA., inscrita no CPNJ nº 22.416.310/0001-24, com sede na Avenida Dr. José Bonifácio Coutinho Nogueira, 150, Térreo, Jardim Madalena, Campinas/SP, atue na posição de operadora, realizando tratamentos em nome da Controladora de dados.  

Na hipótese de o(a) Participante fornecer, durante os acompanhamentos realizados, dados de titular de dados de criança (recém-nascido) pela qual é responsável legal, o(a) Participante manifesta de forma livre, informada, inequívoca e específica seu consentimento para que seja feito o tratamento dos dados pessoais e dados pessoais sensíveis da criança de sua responsabilidade, com a finalidade específica de realização do programa de saúde, para proporcionar subsídios à equipe de saúde para o acompanhamento e cuidados com o recém-nascido, a fim de gerar promover e reabilitar a saúde, em consonância com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Brasileira. 

O consentimento aqui fornecido aplica-se a todos os dados fornecidos no preenchimento deste formulário e durante os acompanhamentos feitos nos meios digitais e por telefone.

Desta forma, o Controlador fica autorizado a tomar decisões referentes ao tratamento e a realizar o tratamento dos seguintes dados pessoais do Participante, sem prejuízo de outros coletados durante os acompanhamentos: 

a)	Nome completo; 
b)	E-mail; 
c)	Idade; 
d)	Informações sobre o período gestacional;
e)	Dados de saúde do(a) companheiro(a) da gestante ou adotante;
f)	Endereço de protocolo na internet (IP);

O tratamento dos dados pessoais e dados pessoais sensíveis fornecidos no preenchimento do presente formulário possuem as finalidades abaixo descritas:

a)	Permitir que a HealthBit promova o direcionamento e acompanhamentos de saúde dos funcionários da HNK, contratante do Participante;
b)	Permitir a identificação, contato, transmissão de mensagem e/ou realização de ligação por videochamada através de ferramenta ou aplicação eletrônica (WhatsApp, Google Meet, Microsoft Teams ou outros) com o Participante, para direcionamento, explicação dos termos e convite de participação no Programa de Saúde;
c)	Permitir a identificação, contato, transmissão de mensagem e/ou realização de ligação por videochamada através de ferramenta ou aplicação eletrônica (WhatsApp, Google Meet, Microsoft Teams ou outros) para execução de acompanhamento remoto de saúde, por equipe profissional nomeada pela HealthBit, no contexto do Programa de Saúde;
d)	Permitir o monitoramento da situação de saúde do Participante em razão do enfrentamento da condição de saúde específica de saúde, por meio de ligações telefônicas gravadas e videochamadas, envio de informativos e mensagens, fornecendo orientações para melhoria da qualidade de vida e monitoramento, em caráter indicativo;
e)	Permitir a elaboração de relatórios e indicadores dos principais problemas de saúde que acometem os colaboradores da HNK, na qual está inserido o Participante, bem como a apresentação destes dados pela HealthBit à HNK para que sejam traçadas alternativas e soluções para melhoria da qualidade de vida da população participante;
f)	Permitir a apresentação de soluções para melhoria da qualidade da saúde do Participante, incluindo, mas não se limitando, ao direcionamento ao Programas de Saúde, com o objetivo de promover o cuidado com a saúde, na prevenção e monitoramento de doenças;
g)	
h)	Permitir às providências relacionadas ao direcionamento do Participante ao site da HealthBit;
i)	Permitir que a geração de dados estatísticos referentes à população analisada;
j)	Permitir a transmissão de informações cadastrais para procedimentos organizacionais, operacionais, de faturamento e gestão do número de participantes, casos acompanhamentos e população mapeada;
k)	Permitir o controle técnico, operacional e a gestão do Programa de Saúde realizado pela HealthBit, por meio do uso dos dados compilados com informações gerais de participação, a fim de obter dados estatísticos para direcionamento operacional dos acompanhamentos e ações de saúde;
l)	Permitir a execução das ações técnicas de tecnologia da informação para gestão do consentimento fornecido para o tratamento de dados e realização dos acompanhamentos por ligação telefônica, mensagens de texto ou videochamadas;
m)	Permitir o armazenamento de eventuais gravações telefônicas dos acompanhamentos realizados junto ao Participante, para fins de respaldo jurídico;
n)	Permitir o cumprimento de obrigações frente à legislação.
o)	Permitir o cumprimento de obrigações impostas por órgãos fiscalizadores. 

O titular de dados (Participante) autoriza o Controlador de dados a compartilhar os dados pessoais e sensíveis com a HealthBit (operadora) e a WILLIS TOWERS WATSON, CPNJ: 33270315/0001-08, com sede na Av. das Nações Unidas, 14.401, 14º andar, Torre Sucupira | São Paulo, SP, empresa Corretora da HNK e com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para atender as finalidades aqui descritas, observando-se as garantias fornecidas pela Lei nº 13.709/2018 – LGPD, limitando o fornecimento de dados pessoais sensíveis a tão somente agentes da área da saúde, com dever profissional de sigilo. 

Os agentes de tratamento são responsáveis pela adoção e manutenção de medidas de segurança técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais e sensíveis a ela disponibilizados de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, nos termos do artigo 46 da Lei Geral de Proteção de Dados Brasileira, procedendo com a comunicação à titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidentes de segurança que possam gerar riscos ou danos relevantes ao titular. 

O Participante, titular de dados poderá solicitar aos agentes de tratamento, em relação aos dados por eles tratados, a qualquer momento, por meio de requisição: 

a)	confirmação da existência de tratamento; 
b)	acesso aos dados; 
c)	correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; 
d)	anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709; 
e)	portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador; 
f)	eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709; 
g)	informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados
h)	informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; 
i)	revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709.

O consentimento fornecido pelo Participante, Titular de Dados, poderá ser revogado a qualquer tempo, mediante solicitação aos agentes de tratamento através dos contatos abaixo especificados. Caso alguma solicitação seja direcionada para a HealthBit, esta se compromete a informar e direcionar à Controladora imediatamente e seguir as instruções fornecidas. O titular declara sua ciência de que a continuidade do programa de saúde poderá ser inviabilizada a partir da eliminação ou modificação dos dados pessoais. 

FORMA E TEMPORALIDADE DO ARMAZENAMENTO DE DADOS

Para o armazenamento dos dados do Participante, são utilizadas aplicações hospedadas na suboperadora Oracle Corporation e no Google Drive (GSuite), para realização de suas operações. 

O Controlador de dados e a operadora HealthBit poderão tratar os dados pessoais e sensíveis do Titular/Participante durante o período em que o programa de saúde estiver sendo realizado, e no período pertinente ao alcance das finalidades aqui colocadas pelo prazo máximo de 05 (cinco) anos. 

Na hipótese de a HealthBit ter seu contrato rescindido com a empresa controladora, responsável pelo fornecimento de plano de saúde ao Participante, e o programa finalizado, todos os dados serão devidamente eliminados, mantendo-se apenas aqueles cujo armazenamento seja respaldado por alguma das bases legais autorizadoras da Lei Geral de Proteção de Dados, nos artigos 7º e 11. Tratando-se de dados pessoais anonimizados, em possibilidade de reversão do método empregado, os dados poderão ser mantidos por período indefinido. 

Para eliminação dos dados do Participante, quando decorrido o período de armazenamento ou solicitado pelo Titular de dados, quando cabível, adota-se um procedimento técnico para garantir a total exclusão dos dados armazenados. Todos os procedimentos de exclusão são devidamente registrados.

CONTATO PARA EXERCÍCIO DO DIREITO DOS TITULARES

Caso o Participante, titular de dados, queira entrar em contato com os agentes de tratamento envolvidos no presente Programa de Saúde, para exercício dos direitos previstos na Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados, informa-se os dados pertinentes, através dos quais os Encarregados de Proteção de Dados dos agentes de tratamento poderão ser contatados:

HEALTHBIT PERFORMASYS TECNOLOGIA E INTELIGÊNCIA LTDA.
E-mail: protecaodedados@healthbit.com.br
Portal do titular:  https://www.healthbit.com.br/protecaodedados 

HNK BR BEBIDAS LTDA 
Avenida Presidente Humberto de Alencar Castelo Branco, nº 701, Lote 1, Pal. 41284, Galpão 01, Bairro Taquara, Rio de Janeiro


Para que a solicitação do Participante seja devidamente analisada e respondida pela equipe responsável, o Participante deverá fornecer o nome completo, telefone, IP e/ou e-mail para contato e a descrição da dúvida ou pedido através dos contatos acima fornecidos. Caso o Participante entre em contato com a HealthBit, a solicitação será direcionada ao controlador de dados. 

DECLARAÇÕES DO PARTICIPANTE

Após a leitura deste documento, declaro ter sido suficientemente informado a respeito de todas as informações que li, bem como, que as mesmas ficaram claras para mim, assim como os propósitos do programa.

Reconheço que, independentemente da minha participação, adotarei por minha conta e risco exclusivos todas as providências para realização de todos os exames e consultas, sempre com o acompanhamento indicado (médico, enfermeiro e/ou psicólogo).

Afirmo, portanto, por meio do aceite eletrônico do presente, que aceitei participar do programa de saúde por minha própria vontade, sem ter sido vítima de qualquer tipo de obrigatoriedade ou vício de consentimento.
Na hipótese de ser fornecido dados de criança, pela qual sou responsável legal, durante os acompanhamentos de saúde do programa, declaro que forneci os dados de forma livre, inequívoca e espontânea, consentindo com a participação de meu dependente para os objetivos descritos neste termo.

Assim, declaro expressamente que concordo voluntária e livremente com os termos do programa, consentindo com a execução dos acompanhamentos de saúde e tratamento dos dados pessoais e dados pessoais sensíveis pelos agentes de tratamento aqui identificados, podendo retirá-lo a qualquer momento, sem penalidades ou prejuízo ou qualquer benefício que eu possa ter adquirido.
Aceite de Consentimento *
Li e concordo com o presente termo de consentimento livre e esclarecido